| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 36 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2025 16:41:04 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 04/12/2025 16:42:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Acolho o Parecer da Procuradoria, e determino a inclusão do presente projeto na Pauta na próxima Sessão Ordinária, do dia 08/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/07/2025 15:30:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
| Envio: 04/12/2025 13:55:45 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 138 dias, 22 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Segue manifestação da Procuradoria, conforme solicitado.
Att.,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10165/2025 - Manifestação
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| Recebimento: 17/07/2025 12:52:36 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 17/07/2025 12:54:34 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Para que se manifeste sobre a continuidade de tramitação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/12/2024 14:03:51 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/07/2025 11:51:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 202 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024 ao Gabinete da Presidência para que se manifeste sobre a continuidade de tramitação da proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 11:48:18 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/12/2024 11:50:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024,de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 28ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição à Comissão Especial.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2024 11:36:14 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/12/2024 11:47:59 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Na 27ª Sessão Extraordinária, em 05/12/2024, a vereadora Adriana Guimarães, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2024, de autoria do Poder Legislativo, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/12/2024 17:50:11 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 05/12/2024 17:50:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminhoos autos para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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