| Recebimento: 11/12/2023 14:08:55 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Tempo gasto: 204 dias, 12 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/11/2023 09:36:24 |
Fase: Votar Parecer e Projeto |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 10:08:10 |
Ação: Projeto Aprovado
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 3771/2023 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 03/11/2023 11:27:25 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2023 15:35:01 |
Ação: Incluir Projeto em Pauta
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Tempo gasto: 7 dias, 4 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2023 11:14:18 |
Fase: Analisar processo nas comissões |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
| Envio: 31/10/2023 17:48:06 |
Ação: Parecer da comissão elaborado
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Tempo gasto: 6 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: PARECER Nº 04/2023
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 034/2023
RELATORA: RHAYRANE CARVALHO PEDRONI
COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS
Ementa: Conceder ““TÍTULO DE CIDADÃO ARACRUZENSE”
RELATÓRIO
O presente Projeto de Decreto Legislativo 034/2023, que concede “Título Cidadão Aracruzense ao Senhor VALNER LEONARDO DESTEFANI”, foi encaminhado a esta Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias para análise do mérito.
Referido projeto, de autoria do Vereador Alexandre Ferreira Manhães, tramitou regularmente. Passou pela Comissão de Constituição e Justiça e recebeu parecer favorável.
VOTO
A possibilidade de concessão do Título Cidadão Aracruzense, ou qualquer outra honraria ou homenagem, está prevista no artigo 101, § 1º, V, do Regimento Interno desta casa (Resolução nº 492/1990), que assim dispõe:
Art. 101 Os Decretos Legislativos e as Resoluções são atos da competência exclusiva da Câmara Municipal.
§ 1º . O Decreto Legislativo destina-se a regular matérias que excedam os limites da economia interna da Câmara Municipal, tais como:
…
V - Concessão de título de cidadão honorário ou qualquer outra honraria ou homenagem.
No presente caso a honraria concedida, se deu por iniciativa Legislativa, e por meio de projeto de decreto legislativo, devidamente acompanhado da justificativa e de documento de identidade, o qual tramitou conforme o artigo 173 e seguintes da Resolução 492/90, bem assim, o artigo 22, XXIV, da Lei Orgânica de Aracruz, respeitadas, portanto, as regras atinentes à matéria.
Sendo assim, que o projeto de decreto legislativo em análise observa os preceitos legais, e não há nenhuma objeção quanto ao prosseguimento do projeto.
Diante disso, o VOTO é FAVORÁVEL ao prosseguimento da proposição.
RHAYRANE CARVALHO PEDRONI
VEREADORA
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 14:54:06 |
Fase: Aguardar inclusão em pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2023 15:55:49 |
Ação: Distribuir para comissão
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Tempo gasto: 24 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Rhayrane Pedroni, relatora na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, conforme reunião ordinária de 19/09/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/09/2023 10:25:10 |
Fase: Analisar processo nas comissões |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Envio: 05/09/2023 10:26:45 |
Ação: Parecer da comissão elaborado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue parecer favorável em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 1623/2023 - Parecer
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| Recebimento: 29/08/2023 16:51:20 |
Fase: Distribuir Projeto para as comissões |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2023 16:52:47 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 29/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 16:47:17 |
Fase: Apresentar em plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/08/2023 16:48:29 |
Ação: Encaminhar para distribuição
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 15:14:33 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/08/2023 10:40:58 |
Ação: Encaminhar para Plenário
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Tempo gasto: 6 dias, 19 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 034/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 115ª Sessão Ordinária, em 28/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 16:45:58 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ALEXANDRE MANHAES |
| Envio: 21/08/2023 16:45:58 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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