PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 34/2026

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Data de apresentação 12/03/2026 17:58:32

N° Processo 1055/2026

N° Protocolo 1071/2026

ID 48069

Ementa

Dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e assistência às mulheres usuárias do transporte coletivo municipal de passageiros no Município de Aracruz e dá outras providências.

Autoria

ETIENNE COUTINHO MUSSO;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 13/03/2026 14:45:32	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 20 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/03/2026 17:58:32	Fase: Requerimento Protocolado	Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO
Envio: 12/03/2026 17:58:32	Ação: Para Instrução do Setor

Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

13/03

Instruir Processo DEPARTAMENTO LEGISLATIVO 1 dia, 17 horas, 38 minutos

12/03

Requerimento Protocolado GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO Para Instrução do Setor Capa Despacho Eletrônico - 12/03/2026

mar

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Portais

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 34/2026

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

Histórico da Tramitação 1 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 17 horas, 38 minuto(s).}