| Recebimento: 26/11/2025 15:06:47 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 9 dias, 16 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2025 09:45:29 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/11/2025 17:17:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18701/2025 - mapa
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| Recebimento: 07/11/2025 13:39:09 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES |
| Envio: 11/11/2025 09:44:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 20 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico, na 39ª Sessão Ordinária, em 10/11/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 18596/2025 - pauta
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| Recebimento: 21/10/2025 14:10:19 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/10/2025 15:44:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 8 dias, 1 hora, 33 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria da vereadora Etienne Coutinho Musso, à vereadora Monica de Souza Pontes, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 29/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/10/2025 13:58:13 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 17/10/2025 09:16:58 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Dequinha, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 13/10/2025.Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2025 21:08:15 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/10/2025 15:16:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 18 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 07/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 21:05:30 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 30/09/2025 10:38:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 13 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 33ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 15:55:09 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 21:04:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 5 horas, 9 minutos
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Complemento da Ação: Na 33ª Sessão Ordinária, em 29/09/2025, a vereadora Etienne Coutinho Musso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/09/2025 15:38:03 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 29/09/2025 15:38:03 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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