| Recebimento: 17/10/2025 09:28:56 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 58 dias, 10 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/10/2025 18:56:21 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/10/2025 13:12:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13 de outubro de 2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17957/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 16/09/2025 09:34:40 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/10/2025 16:24:14 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 24 dias, 6 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Votação em Turno Único na 35ª Sessão Ordinária, em 13/10/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17901/2025 - Pauta - 35ª Sessão Ordinária
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| Recebimento: 26/08/2025 08:21:01 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE MARCELO NENA |
| Envio: 29/08/2025 13:11:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 4 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 8410/2025 - parecer
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| Recebimento: 18/06/2025 10:01:19 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 30/06/2025 14:14:44 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 12 dias, 4 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto de Lei nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereadorMarcelo Nena, relator na Comissão de Defesa do Cidadão e Honrarias, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 30/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/06/2025 11:27:45 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE LULA |
| Envio: 06/06/2025 08:55:05 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 21 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Segue Parecer do PDL 43/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 7390/2025 - Parecer
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| Recebimento: 03/06/2025 09:22:50 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/06/2025 07:52:49 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Lula, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 03/06/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 15:05:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/06/2025 08:39:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 17 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/06/2025 10:09:35 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 14:28:18 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 4 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 15:17:56 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/06/2025 10:09:22 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 18 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, e é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 18ª Sessão Ordinária, em 02/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 14116/2025 - pauta
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| Recebimento: 29/05/2025 09:45:48 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 29/05/2025 09:45:48 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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