| Recebimento: 11/11/2024 15:37:50 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/11/2024 15:19:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2024 15:20:27 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Após o pedido de arquivamento da vereadora autora e conforme o r. despacho anterior, encaminho o Projeto de Lei nº 009/2024 para o arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 15:00:03 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 07/11/2024 15:14:39 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação do requerimento de arquivamento da vereadora autora, solicito o arquivamento dos autos , não havendo mais nada a tratar.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/11/2024 08:54:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2024 08:56:37 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Poder Legislativo, para que possa apreciar o requerimento de arquivamento da vereadora autora, na forma do art. 104, inciso VIII, do Regimento Interno vigente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2024 14:19:17 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 05/11/2024 14:06:02 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 75 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Conforme os pareceres, segue o referido Projeto de Lei Legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2024 07:58:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/08/2024 09:16:55 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 18 minutos
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Complemento da Ação: Segue Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024, uma vez que a vereadora Adriana Guimarães Machado pediu vistas do projeto em tela por 3 ( três ) sessões legislativas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2024 14:35:19 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 25/07/2024 14:36:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Com base na orientação, peço arquivamento da referida propositura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/07/2024 09:18:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/07/2024 09:25:41 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Conforme ofício do Departamento Legislativo nº 033/2024 devidamente recibado na data de 22/07/2024, segue processo para que ao autora da proposição se manisfeste acerca do arquivamento ou não do Projeto de Lei em tela.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 7990/2024 - Ofício
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| Recebimento: 11/07/2024 14:31:22 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/07/2024 15:30:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 11 dias, 58 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho processo para que o vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, possa verificar possível incoerência ou erro na redação na conclusão do parecer, uma vez que fundamenta dizendo "que o Projeto de Lei do Legislativo nº 009/2024 está em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro", mas opina de forma contrária ao afirmar que "esta Relatoria se manifesta pela INCOSTITUCIONALIDADE da proposição".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/04/2024 17:07:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/04/2024 17:07:54 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2024 10:55:57 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 10/04/2024 10:56:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para elaboração de Parecer da Produradoria.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/04/2024 17:33:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/04/2024 17:35:21 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Poder Legislativo, é encaminhado ao vereador Paim, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião de 02/04/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2024 12:56:43 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/04/2024 17:33:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Poder Legislativo, apressentado em Plenário na 140ª Sessão Ordinária é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição nas Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 11:35:16 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/03/2024 06:27:44 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 18 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 009/2024, de autoria do Poder Legislativo, é incluído em pauta para Apresentação em Plenário na 140ª Sessão Ordinária, em 1º de abril de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2024 11:11:12 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 27/03/2024 11:11:12 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA DEMAIS PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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