| Recebimento: 04/12/2025 16:27:26 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 2 dias, 56 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 15:44:39 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/12/2025 16:43:48 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 59 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi aprovado em Turno Único na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 10129/2025 - Mapa de Votação
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| Recebimento: 27/11/2025 15:25:47 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 01/12/2025 12:35:50 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Unico na 42ª Sessão Ordinária, em 01/12/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno, conforme pauta anexa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 19268/2025 - pauta
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| Recebimento: 19/11/2025 10:36:28 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/11/2025 10:36:52 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Mônica, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/11/2025 15:00:54 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 18/11/2025 15:01:32 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue conforme solicitado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2025 10:30:08 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 07/11/2025 08:53:03 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 22 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, à vereadora Mônica, relatora na Comissão de Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 05/11/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/10/2025 13:47:17 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/10/2025 13:48:14 |
Ação: Seguir
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Alex Hander, relator na Comissão de Defesa do Cidadão, Honrarias e Segurança, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 06/10/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/09/2025 13:16:01 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 29/09/2025 15:06:46 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do vereador Vilson Jaguareté, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 29/09/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2025 13:49:45 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/09/2025 10:54:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 21 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 4ª Sessão Extraordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2025 16:41:38 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/09/2025 09:30:18 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 dia, 16 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 112/2025, de autoria do Poder Legislativo, foi recebido pelo Presidente da Câmara, na forma do art. 33 e 34 do Regimento Interno, é relacionado em Pauta para Apresentação em Plenário na 04ª Sessão Extraordinária, em 25/09/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 17360/2025 - pauta
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| Recebimento: 23/09/2025 15:46:41 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE |
| Envio: 23/09/2025 15:46:41 |
Ação: Encaminhar projeto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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