Data de apresentação 17/03/2025 14:00:10
 N° Processo 1072/2025
 N° Protocolo 1085/2025
 ID 41796
 Ementa

Com fulcro no artigo 168, inciso VII, do Regimento Interno desta Casa de Leis c/c o artigo 22, inciso XXI, da Lei Orgânica Municipal, solicito a Vossa Excelência que, após aprovado pelo Plenário, encaminhe o presente requerimento ao Prefeito Municipal de Aracruz, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, conforme disciplina o artigo 55, inciso XXII c/c o artigo 53 da Lei Orgânica Municipal, que encaminhe ao gabinete deste Parlamentar por meio físico ou digital as seguintes informações:

 Autoria

VILSON JAGUARETÉ;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação