Projeto de Lei do Legislativo - físico 24/2021

 Data de apresentação 18/03/2021 00:00:00
 N° Processo 629/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 26038
 Ementa

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL AS ACADEMIAS DE ESPORTE E TODAS AS MODALIDADES, ESCOLAS DE DANÇA E OS DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DE PRÁTICA DA ATIVIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ-ES.

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal


Parecer - Parecer da Comissão de Justiça
PLL242021

Anexos da Tramitação