| Recebimento: 09/04/2021 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1181 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve acolhido pelo Plenário o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sendo, por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 00:00:00 |
Fase: 10 - Proposição Rejeitada em 1º turno |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1185 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 010/2021, de autoria do Poder Legislativo, teve acolhido pelo Plenário o Parecer contrário da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, sendo, por isso rejeitado e posteriormente arquivado nos termos do artigo 33 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 31/03/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Complemento da Ação: Projeto de Lei incluído em Pauta na 8ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/03/2021 00:00:00 |
Fase: 01 - Outra |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 1199 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Projeto com Parecer Jurídico encaminhado ao Relator.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2021 00:00:00 |
Fase: 14 - Proposição encaminhada à Procuradoria |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1219 dias, 6 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Por solicitação do Relator, o Projeto é encaminhado à Procuradoria para emissão de Parecer Jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/02/2021 00:00:00 |
Fase: Proposição distribuída às comissões |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/02/2021 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 22/02/2021 00:00:00 |
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Documento(s) da tramitação:
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