Data de apresentação 03/06/2020 00:00:00
 N° Processo 409/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25127
 Ementa

“Fica suprimida a Zona de Proteção Ambiental 1 - ZPA 1 do Anexo 05 f, referente ao zoneamento urbanístico de Mar Azul, conforme coordenadas do mapa, Anexo II, P1 = X: 384.468,388m / Y: 7.797.705,82m, P2= X: 384.476,013m / Y: 7.797.765,201m, P3= X: 384.530,545m / Y: 7.797.756,718m, P4= X: 384.544,279m / Y: 7.797.755,506m, P5= X: 384.600,024m / Y: 7.797.747,427m e P6= X: 384.592,753m / Y: 7.797.688,451m, do Projeto de Lei nº 045/2019 de autoria do Poder Executivo.”

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação