| Recebimento: 23/05/2025 14:36:15 |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 12:33:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 21/05/2025 13:21:04 |
Ação: Para arquivamento
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Tempo gasto: 1 dia, 47 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.776, de 21 de maio de 2025, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13886/2025 - Lei 4.776/2025
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| Recebimento: 20/05/2025 09:56:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 20/05/2025 12:31:13 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, com o Autógrafo, os Pareceres das Comissões e os Mapas de Votação, foi encaminhado ao Poder Executivo, por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 223/2025, em 20/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13833/2025 - ofício
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| Recebimento: 19/05/2025 13:42:21 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/05/2025 09:56:07 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 20 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado em Turno Único na 16ª Sessão Ordinária, em 19/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13820/2025 - mapa de votação
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| Recebimento: 19/05/2025 13:38:15 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 19/05/2025 13:41:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, foi incluído em Pauta para votação em Turno Único na 16ª Sessão Ordinária, em 19/05/2025, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVI, alínea “i”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 13795/2025 - pauta
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| Recebimento: 16/05/2025 09:20:26 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 16/05/2025 09:21:47 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Renato Sobrinho, relatora na Comissão de Finanças para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 16:48:13 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 14/05/2025 16:53:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após a emissão de parecer jurídico, encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, ao vereador Edilson Spinassé, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 14/05/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 12:18:32 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/05/2025 12:21:30 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno, encaminho o Projeto de Lei nº 015/2025 à Procuradoria geral para emissão de parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 12:15:35 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/05/2025 12:16:56 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, apresentado em Plenário na 15ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 12:12:12 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 13/05/2025 12:13:40 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Na 15ª Sessão Ordinária, em 12/05/2025, o vereador Vilson Jaguareté, requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 015/2025, de autoria do Poder Executivo, sendo aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2025 11:57:10 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:SECAO DE PROTOCOLO |
| Envio: 13/05/2025 11:57:10 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: SEGUE PARA PROVIDÊNCIAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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