| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Arquivar Processo |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2026 17:21:45 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2026 17:22:02 |
Ação: Para arquivamento
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Complemento da Ação: Em atendimento ao despacho do Presidente da Câmara, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 17:05:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE DA PRESIDENCIA |
| Envio: 27/03/2026 17:08:04 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Defiro o pedido de arquivamento do vereador autor do projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/03/2026 14:34:38 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 27/03/2026 14:36:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a solicitação do vereador autor, encaminho o Projeto de Lei nº 64/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao Presidente da Câmara para manifestação sobre o arquivamento, na forma do art. 164, IX, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/03/2026 11:10:27 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 24/03/2026 11:11:33 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue projeto de lei do legislativo 064/2023 para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 16:36:23 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 24/07/2025 11:57:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o despacho do vereador relator na Comissão de Justiça, encaminho o Projeto de Lei nº 064/2023 ao Gabinete do vereador autor para que apresente as informações abaixo:
1) Confirme junto ao Setor do Georeferenciamento da Prefeitura Municipal de Aracruz se a rua a que se visa dar nome é terreno público, e não propriedade particular;
2) Que acoste aos autos a documentação comprobatória ofertada pelo supracitado setor.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2025 18:58:00 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 22/07/2025 16:30:22 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 153 dias, 21 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Afim de melhor instruir o projeto de Lei em epígrafe, solicito ao Vereador proponente que:
1) Confirme junto ao Setor do Georeferenciamento da Prefeitura Municipal de Aracruz se a rua a que se visa dar nome é terreno público, e não propriedade particular;
2) Que acoste aos autos a documentação comprobatória ofertada pelo supracitado setor.
Após, retorne os autos ao Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 14:30:53 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 18/02/2025 16:02:15 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 358 dias, 1 hora, 31 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Justiça, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 18/02/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2024 10:04:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 26/02/2024 13:26:11 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 3 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: A pedido deste setor, proposição devolvida.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2023 09:36:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 15/11/2023 16:31:51 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Justiça, conforme reunião ordinária de 14/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2023 14:17:55 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2023 09:36:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 19 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 126ª Sessão Ordinária, é encaminhado ao Departamento Legislativo para distribuição às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 16:23:40 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 10/11/2023 15:19:53 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Lei nº 064/2023, de autoria do Poder Legislativo, foi incluído em Pauta para Apresentação em Plenário na 126ª Sessão Ordinária, em 13/11/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2023 11:11:28 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE PAIM |
| Envio: 08/11/2023 11:11:28 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue para providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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