Data de apresentação 10/09/2020 00:00:00
 N° Processo 582/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25303
 Ementa

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ. REQUERIMENTO _____/ 2020 CONSIDERANDO o art. 107, §§ 1º, 2º e 3º da Resolução nº 492/90 c/c o art. 22, inciso XXI da Lei Orgânica Municipal, respeitosamente, requer a Vossa Excelência que solicite ao Executivo Municipal, através do Diretor Geral do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz, no prazo estabelecido no art. 55, inc. XXII, com as advertências do artigo 53, I e II, ambos da Lei Orgânica Municipal que informe a este vereador: a) Todos os projetos que foram elaborados pelo setor de engenharia/edificações do SAAE (por meio de servidores próprios e/ou contratados temporariamente) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020, informando ainda os autores dos projetos (técnicos ou engenheiros); b) Todos os projetos que foram contratados pelo SAAE (prestação de serviços) no período compreendido entre janeiro/2013 até agosto/2020; c) As empresas executoras dos Projetos contratados, o valor de cada Projeto e cópia do contrato de prestação de serviços. Aracruz – ES, 08 de setembro de 2020. FABIO NETTO DA SILVA VEREADOR

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação