Data de apresentação 06/08/2020 00:00:00
 N° Processo 549/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 25270
 Ementa

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 016/2020. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2020-2030), INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Jones Cavaglieri;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação