PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Emenda de Redação - físico 4/2019

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Data de apresentação 24/09/2019 00:00:00

N° Processo 535/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 24514

Ementa

O §2º do Artigo 2º do Projeto de Lei n.º 040/2019, de autoria do Poder Executivo Municipal, passará a ser o §1º, com a seguinte redação: “Parágrafo único - Os prazos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico fruirão a partir da celebração e respectiva publicação do Contrato de Programa.”

Autoria

Fabio Netto da Silva;

Situação

Em tramitação

Histórico da Tramitação _{1857 Dia(s), 5 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 29/10/2019 00:00:00	Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1852 dias, 5 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2019 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1857 dias, 5 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2019 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação: