| Recebimento: 29/12/2020 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1572 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/03/2019 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE DEFESA DO CIDADÃO E HONRARIAS |
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Tempo gasto: 2231 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/02/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 2243 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Aguarda parecer em comissão
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2018 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 2342 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável a matéria
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/11/2018 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 2349 dias, 18 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Proposição encaminhada a comissão para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/11/2018 00:00:00 |
Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 12/11/2018 00:00:00 |
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo está em aparesentação em plenário na 82ª Sessão Ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
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