| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Instruir Processo |
Setor:PROCURADORIA |
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Tempo gasto: 14 horas, 52 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/03/2026 12:03:39 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE LEO PEREIRA |
| Envio: 30/03/2026 12:04:16 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Complemento da Ação: Segue proposição para parecer jurídico.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 15:30:24 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 15:57:20 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Léo Pereira, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 25/03/2026.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 10:33:47 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/03/2026 10:44:09 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Na 53ª Sessão Ordinária, em 24/03/2026, a Vereadora Adriana Guimarães requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Lei nº 049/2026, de sua autoria, sendo aprovada. O Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 53ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 10:24:58 |
Fase: Instruir Processo |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 25/03/2026 10:25:25 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/03/2026 08:28:35 |
Fase: Requerimento Protocolado |
Setor:GABINETE ADRIANA GUIMARAES |
| Envio: 25/03/2026 08:28:35 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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