EMENDA MODIFICATIVA AO ART. 8º DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO SUBSTITUTIVO Nº 006/2026, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E SOCIAL AOS FAMILIARES E DEPENDENTES DE MULHERES VÍTIMAS DE FEMINICÍDIO CONSUMADO OU TENTADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.
ADRIANA GUIMARAES;
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