| Recebimento: Aguardando assinaturas pendentes |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 739374 dias, 13 horas, 59 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/04/2025 13:28:02 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:GABINETE GUSTAVO ROSSONI |
| Envio: 01/05/2025 15:48:36 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Segue parecer da CCJ.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Assinatura Avançada (Sistema) 6815/2025 - PARECER
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| Recebimento: 23/04/2025 13:21:41 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/04/2025 12:49:42 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, de autoria do Poder Legislativo, ao vereador Gustavo Rossoni, relator na Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação, para exarar parecer, conforme reunião ordinária de 24/04/2025.
Na forma do art. 65 do Regimento Interno, a emissão de parecer deverá obedecer aos seguintes prazos:
- 03 (três) dias útil, nas matérias em regime de urgência.
- 08 (oito) dias úteis nas matérias em regime de tramitação ordinária.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2025 09:27:15 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2025 09:33:23 |
Ação: Para Instrução do Setor
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: O Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, de autoria do Poder Legislativo, apresentado em Plenário na 12ª Sessão Ordinária, é encaminhado à Diretoria de Processo Legislativo para distribuição às Comissões, por determinação do Presidente da Câmara, na forma do art. 34, XVII, alínea “b”, do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 17:10:12 |
Fase: Analisar Projeto |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 23/04/2025 09:24:42 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 16 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Na 12ª Sessão Ordinária, em 22/04/2025, a vereadora Etienne Coutinho Musso requereu a inclusão em Pauta para Apresentação em Plenário do Projeto de Decreto Legislativo nº 031/2025, de sua autoria, sendo aprovada.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 16:49:13 |
Fase: Projeto protocolado |
Setor:GABINETE ETIENNE COUTINHO MUSSO |
| Envio: 22/04/2025 16:49:13 |
Ação: Encaminhar projeto
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Complemento da Ação: Segue para tramitação na forma regimental.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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