PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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INDICAÇÃO 1024/2023

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Data de apresentação 30/11/2023 17:34:13

N° Processo 2012/2023

N° Protocolo 2124/2023

ID 34661

Ementa

Indico ao Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, que altere a Lei nº 4.641 de 04 de outubro de 2023, de forma a permitir que os cargos administrativos, lotados nas escolas ensino fundamental indígenas, possam ser exceções assim como a categoria de professor indígena no que se refere a contratação (Art. 12, III, §3º).

Autoria

VILSON JAGUARETE;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{45 Dia(s), 20 horas, 37 minuto(s).}

Recebimento: 15/01/2024 14:11:51	Fase: Arquivar processo	Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/12/2023 08:21:55	Fase: Instruir Processo	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/01/2024 16:42:07	Ação: Para arquivamento
Tempo gasto: 34 dias, 8 horas, 20 minutos
Complemento da Ação: Considerando que a Indicação foi encaminhada ao Poder Executivo por intermédio do Ofício do Gabinete da Presidência nº 607/2023, de 07 de dezembro de 2023.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2023 12:33:46	Fase: Tomar conhecimento da indicação para a presidência	Setor:MESA DIRETORA
Envio: 07/12/2023 13:01:37	Ação: Encaminhar oficio à prefeitura
Tempo gasto: 27 minutos
Complemento da Ação: Encaminhem-se a presente indicação ao Poder Executivo Municipal, juntamente com o Ofício nº 607/2023 do Gabinete desta Presidência.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Assinatura Avançada (Sistema) 2260/2023 - Ofício nº 607/2023

Recebimento: 30/11/2023 17:34:13	Fase: Indicação Protocolada	Setor:GABINETE VILSON JAGUARETE
Envio: 30/11/2023 17:34:13	Ação: Indicação ao Legislativo


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital