| Recebimento: 28/07/2025 10:39:02 |
Fase: ARQUIVAR |
Setor:SECAO DE ARQUIVO GERAL |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/08/2024 00:00:00 |
Fase: ANDAMENTO DE PROCESSO DIGITAL |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 25/07/2025 09:13:37 |
Ação: PARA ARQUIVAR
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Tempo gasto: 331 dias, 9 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 4.688, de 13 de março de 2024, finalizo o processo e recolho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo Simples (SEM ASSINATURA) 15631/2025 - lei
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| Recebimento: 22/03/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 28/08/2024 00:00:00 |
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Tempo gasto: 890 dias,
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/03/2022 00:00:00 |
Fase: 06 - Parecer favorável da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1362 dias, 7 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 09/03/2022 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Tempo gasto: 1368 dias, 7 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/06/2021 00:00:00 |
Fase: 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1633 dias, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: PL encaminhado para a autora para adequação.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1706 dias, 7 horas, 54 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 00:00:00 |
Fase: 04 - Proposição apresentada em Plenário |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1706 dias, 7 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei, apresentado em Plenário, foi encaminhado às Comissões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/04/2021 00:00:00 |
Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: A vereadora Adriana Guimarães Machado, autora da Preposição, requereu a inclusão em Pauta.
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Documento(s) da tramitação:
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