Data de apresentação 10/12/2021 00:00:00
 N° Processo 2726/2021
 N° Protocolo 0/2021
 ID 28153
 Ementa

O art. 3° do Projeto de Lei 0502021 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRAS AO GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, passa a vigorar com a seguinte redação:

 Autoria

ALEXANDRE MANHAES;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação