REQUER que o Sr. ZAMIR GOMES ROSALINO, Secretário Municipal de Finanças, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, INFORME o prazo de tramitação do processo de lançamento e cobrança de ITBI; o detalhamento do procedimento até a expedição da guia de recolhimento; a existência de medidas que sirvam para acelerar a tramitação.
Mônica de Souza Pontes Cordeiro;
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