Data de apresentação 05/02/2020 00:00:00
 N° Processo 110/2020
 N° Protocolo 0/2020
 ID 24824
 Ementa

REQUER que o Sr. LUIZ FERNANDO MEIER, Secretário de Habitação e Defesa Civil, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento do presente, INFORME se houve a elaboração do relatório de ocorrências e danos provocados pelas referidas chuvas e, na sequência, o seu encaminhamento para a Defesa Civil Estadual. Em caso negativo, que sejam enumeradas as razões; ou, em caso positivo, que seja apresentada cópia do referido relatório.

 Situação

Em tramitação

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação