PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ

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Projeto de Lei do Executivo - físico 74/2019

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Data de apresentação 27/12/2019 00:00:00

N° Processo 2/2019

N° Protocolo 0/2019

ID 24716

Ementa

PROJETO DE LEI N.º 074, DE 27/12/2019. ALTERA A LEI Nº 3.745, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 87, DA LEI N.º 2.898/06, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

Autoria

Celson Silva Dias;

Situação

Concluído

Juntadas

Emenda Modificativa - físico 510/2020

Norma resultante Lei Ordinária 4316/2020

Documentos do processo

Parecer - COMISSÃO DE JUSTIÇA
PLE742019

Histórico da Tramitação _{1753 Dia(s), 9 horas, 47 minuto(s).}

Recebimento: 28/07/2020 00:00:00	Fase: 15 - Proposição Sancionada	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1577 dias, 9 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Lei nº 4.316/2020
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2020 00:00:00	Fase: 09 - Proposição aprovada em 2º turno	Setor:Plenário
Envio: 14/07/2020 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aprovado em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/07/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 13/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Votação em 2º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/07/2020 00:00:00	Fase: 08 - Proposição aprovada em 1º turno	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Aprovado em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/07/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/06/2020 00:00:00	Fase: Adiamento discussão e votação.	Setor:Plenário
Envio: 22/06/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Adiada discussão e votação
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/06/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2020 00:00:00	Fase: Adiamento discussão e votação.	Setor:Plenário

Tempo gasto: 1620 dias, 9 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: Votação prejudicada
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/06/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 12/05/2020 00:00:00	Fase: Adiamento discussão e votação.	Setor:Plenário
Envio: 12/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Adiada discussão e votação.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/05/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO
Envio: 11/05/2020 00:00:00

Complemento da Ação: Votação em 1º Turno.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2020 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E TOMADA DE CONTAS

Tempo gasto: 1674 dias, 9 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 05/03/2020 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

Tempo gasto: 1722 dias, 9 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/02/2020 00:00:00	Fase: 06 - Parecer favorável da comissão	Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Tempo gasto: 1738 dias, 9 horas, 47 minutos
Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2020 00:00:00	Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 00:00:00
Tempo gasto: 1 dia,
Complemento da Ação: Aguardando parecer.
Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/02/2020 00:00:00	Fase: 02 - Proposição em Pauta	Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO


Complemento da Ação: .
Documento(s) da tramitação: