| Recebimento: 29/12/2020 00:00:00 |
Fase: 25 - Proposição arquivada |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1282 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: Considerando a instauração de nova Legislatura na data de 1° de janeiro de 2021 e a regra descrita no artigo 96 do Regimento Interno, a Presidência determinou o arquivamento do presente Projeto de Lei que não foi submetido à deliberação na legislatura anterior.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/11/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 06/11/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/10/2020 00:00:00 |
Fase: Adiamento discussão e votação. |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/10/2020 00:00:00 |
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Tempo gasto: 1 dia,
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Complemento da Ação: Adiamento de discussão e votação por 2 semanas
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 01/10/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:Plenário |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/08/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/05/2020 00:00:00 |
Fase: Adiamento discussão e votação. |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/05/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Adiada discussão e votação por 3 Sessões.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/04/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 04/05/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Votação em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2020 00:00:00 |
Fase: 21 - Encaminhada para Conhecimento e Providências |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1549 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: *
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 06/04/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:X |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2020 00:00:00 |
Fase: Pedido de vistas |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Pedido de vista por 2 semanas.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 28/02/2020 00:00:00 |
Fase: 02 - Proposição em Pauta |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
| Envio: 02/03/2020 00:00:00 |
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Complemento da Ação: Votação em 1º Turno.
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2019 00:00:00 |
Fase: 07 - Parecer contrário da comissão |
Setor:COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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Tempo gasto: 1674 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/11/2019 00:00:00 |
Fase: 05 - Proposição Distribuída em Comissão |
Setor:Plenário |
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Tempo gasto: 1702 dias, 48 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/10/2019 00:00:00 |
Fase: 03 - Proposição inclusa na Ordem do Dia |
Setor:DEPARTAMENTO LEGISLATIVO |
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
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