Data de apresentação 28/05/2018 00:00:00
 N° Processo /2018
 N° Protocolo 0/2018
 ID 21632
 Ementa

INDICO AO EXECUTIVO MUNICIPAL O ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ.

 Autoria

Mônica de Souza Pontes Cordeiro;

 Situação

Concluído

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação