Projeto de Lei do Executivo - físico 69/2012

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/11/2012 00:00:00
 N° Processo 3745/2012
 N° Protocolo 0/2012
 ID 23216
 Ementa

INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE ESPORTES E ÁREAS VERDES E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.

 Situação

Concluído

 Norma resultante Lei Ordinária 3639/2012
Documentos do processo

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Proposição Principal

PLE692012

Anexos da Tramitação


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Atividades Legislativas

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