Portaria 4.160/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA PORTARIA Nº 4.154, DE 22 DE AGOSTO DE 2022, QUE PROIBIA O ESTACIONAMENTO OU PARADA DE VEÍCULOS PORTADORES DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACRUZ.
Situação: Publicada
Data do Ato: 05/09/2022

Autoria


LULA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.