Lei Ordinária 4.506/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Política de Reconhecimento, Valorização e Prestação de Serviços Públicos Municipais adequados aos Povos e Populações Indígenas de Aracruz e dá outras providências.
Situação: Publicada
Data do Ato: 03/08/2022
Local de Publicação: Site da Prefeitura Municipal
Data de Publicação: 03/08/2022


Nº do Processo:   430
Ano do Processo:   2022

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