Lei Ordinária 3.649/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI Nº 3229 DE 17 DE JULHO DE 2009, PROCEDENDO À EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOS E FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 01/04/2013
Local de Publicação: Site Câmara Municipal de Aracruz
Data de Publicação: 01/04/2013


Nº do Processo:   169
Ano do Processo:   2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.