Lei Ordinária 4.990/2026 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: INSTITUI O EVENTO “JESUS VIDA VERÃO ARACRUZ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/09/2026


Dados da Proposição   VETO 10/2026
Nº do Processo:   1806
Ano do Processo:   2026

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