Lei Ordinária 4.884/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SANTA CRUZ, MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES, COMO “MIGUEL ANTÔNIO COUTINHO LOUREIRO – MIGUELZINHO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 27/03/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 76/2025
Nº do Processo:   3999
Ano do Processo:   2025

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