Lei Ordinária 4.876/2026 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A SEMANA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Data do Ato: 12/03/2026


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 78/2025
Nº do Processo:   4142
Ano do Processo:   2025

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