Lei Ordinária 4.767/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: AUTORIZA O REPASSE DE VALORES PARA A INSTITUIÇÃO DE TRADIÇÕES E CULTURA AFRO BRASILEIRA “SÃO JUDAS TADEU”.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/04/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI EXECUTIVO 9/2025
Nº do Processo:   1216
Ano do Processo:   2025

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