Decreto Legislativo 1.252/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: APROVA, COM RESSALVAS, AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, DE RESPONSABILIDADE DO SENHOR JONES CAVAGLIERI.
Situação: Publicada
Data do Ato: 25/02/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 66/2024
Nº do Processo:   2756
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.