Decreto Legislativo 1.210/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Titulo de cidadão Aracruzense
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/11/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 23/2024
Nº do Processo:   2025
Ano do Processo:   2024

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