Lei Ordinária 4.731/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE ARACRUZ/ES, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO EXTERMÍNIO DA JUVENTUDE.”
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 04/11/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 4/2024
Nº do Processo:   265
Ano do Processo:   2024

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