Lei Ordinária 4.660/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES.
Situação: Publicada
Data do Ato: 04/12/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI EXECUTIVO 38/2023
Nº do Processo:   1184
Ano do Processo:   2023

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