Ação Direta de Inconstitucionalidade 1.121/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” AO SENHOR CÁSSIO SILVA DAMBROZ.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/08/2023


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 2/2023
Nº do Processo:   506
Ano do Processo:   2023

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