Lei Ordinária 4.590/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ARACRUZ PARA AS MULHERES” NO MUNICÍPIO DE ARACRUZ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2023


Nº do Processo:   746
Ano do Processo:   2022

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