Lei Ordinária 4.586/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/04/2023


Nº do Processo:   1754
Ano do Processo:   2022

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