Decreto Legislativo 1.108/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: CONCEDE “PRÊMIO DE HONRA AO MÉRITO DESPORTIVO” AO SENHOR PEDRO MANOEL RIBEIRO.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/12/2022


Nº do Processo:   1561
Ano do Processo:   2022

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