Lei Ordinária 4.567/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476, DE 29 DE MAIO DE 2002.
Situação: Publicada
Data do Ato: 28/12/2022


Nº do Processo:   0
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas da Câmara Municipal de Aracruz, estado do Espírito Santo.

Através de consultas rápidas e práticas o cidadão terá acesso a integra de toda a Legislação Federal, Estadual, Municipal e institucional da Câmara Municipal.

Escolha uma das consultas e acesse essa nova ferramenta de transparência do Poder Público.