Lei Ordinária 4.727/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.355/2001 - MUDANÇA DA DENOMINAÇÃO DA ESCOLA INDÍGENA DE "PAU BRASIL".
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2024
Local de Publicação: 27/09/2024
Data de Publicação: 27/09/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI EXECUTIVO 25/2024
Nº do Processo:   1010
Ano do Processo:   2024

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