Lei Ordinária 4.597/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA “DOADORES DO FUTURO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 22/05/2023


Nº do Processo:   944
Ano do Processo:   2022

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