Lei Ordinária 4.789/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DE ARACRUZ (FAMA).
Situação: Publicada
Data do Ato: 18/06/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 47/2024
Nº do Processo:   2826
Ano do Processo:   2024

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