Lei Ordinária 4.829/2025 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIADUTO PÚBLICO EM BARRA DO RIACHO.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 31/10/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 58/2025
Nº do Processo:   3299
Ano do Processo:   2025

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