Lei Ordinária 4.715/2024 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui e Inclui, no Calendário Oficial de Eventos, o “Festival de Moqueca Capixaba” no Município de Aracruz e dá outras providências.
Situação: Publicada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/07/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 60/2023
Nº do Processo:   1763
Ano do Processo:   2023

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